Condições gerais

1. Com quem contrata

A Boutique Factory LLP é uma limited liability partnership registada em Inglaterra e no País de Gales com o número OC458213. Nestas condições é designada por «nós» e o cliente por «você».

Os nossos serviços são oferecidos exclusivamente a empresas. Ao abrir uma conta ou fazer uma encomenda, confirma que o faz no exercício de uma atividade empresarial e que a pessoa que atua tem poderes para a vincular.

2. O que fornecemos

Fornecemos quatro coisas, e são contratadas em separado:

• Vetorização — uma origem raster ou vetorial redesenhada como traçados vetoriais, entregue em SVG e PDF com uma lista de cores.
• Digitalização para bordado — um ficheiro de bordado produzido a partir do desenho fornecido para uma medida final, um tecido e uma colocação indicados, entregue em PDF, EMB e DST.
• A API de fulfilment — aquisição, personalização, embalagem e expedição de produtos de catálogo contra as encomendas que transmitir.
• A Licença de Plataforma — uma licença para operar a nossa plataforma de comércio eletrónico sob a sua própria marca.

Os serviços de ficheiros são prestados ao abrigo destas condições. A API de fulfilment e a Licença de Plataforma são prestadas ao abrigo de um contrato escrito autónomo, que prevalece sobre estas condições sempre que ambos divirjam.

3. Contas

É preciso uma conta para encomendar. É responsável por manter as suas credenciais seguras e por tudo o que seja feito através da sua conta, e deve avisar-nos sem demora se julgar que foi comprometida.

A informação do seu perfil de empresa tem de ser exata e mantida atualizada. Podemos verificar um número de IVA no serviço VIES da Comissão Europeia e podemos recusar ou suspender uma conta cuja informação não seja verificável.

4. Encomendas, orçamentos e aceitação

Uma encomenda que faça é uma proposta. O contrato forma-se quando confirmamos a encomenda ou, quando é necessário orçamento, quando aceita o orçamento que emitimos.

Quando um trabalho fica fora da nossa tabela de preços publicada, orçamentamos antes de começar. Não começa qualquer trabalho, e nada é faturável, enquanto não tiver aceitado esse orçamento.

Na digitalização para bordado o preço depende do número de pontos do ficheiro terminado, que não existe quando encomenda. Indicamos por isso um máximo antes de começar e faturamos o preço real por número de pontos. A fatura nunca ultrapassará o máximo indicado e pode ser inferior.

Uma encomenda de ficheiros não pode ser anulada depois de o trabalho começar, porque o resultado é produzido especificamente para si.

5. Preços e IVA

Todos os preços publicados são sem IVA e estão expressos em euros.

Estamos estabelecidos no Reino Unido. Quando for uma empresa estabelecida num Estado-Membro da UE e nos tiver dado um número de IVA válido, as nossas prestações são-lhe faturadas sem IVA britânico e o imposto é liquidado por si em autoliquidação no seu Estado-Membro. Sem número de IVA válido podemos cobrar IVA à taxa aplicável.

É responsável por qualquer imposto, direito ou encargo que a prestação gere na sua própria jurisdição.

Podemos alterar os preços publicados a qualquer momento. Uma alteração não afeta uma encomenda já confirmada nem um orçamento já aceite.

6. Pagamento

Os serviços de ficheiros são faturados mensalmente a posteriori e liquidados por débito direto SEPA com base numa autorização que nos dá. Tem de manter uma autorização válida enquanto a sua conta tiver saldo em aberto.

As faturas são pagáveis dentro do prazo nelas indicado. Se um pagamento não for feito na data de vencimento, podemos cobrar juros e custos de cobrança razoáveis na medida permitida por lei, e suspender a entrega de trabalhos seguintes até à liquidação do saldo.

A Licença de Plataforma é faturada antecipadamente, mensal ou anualmente conforme o contrato.

7. Prazos e entrega

Os ficheiros são normalmente entregues no prazo de 24 a 48 horas a contar de uma encomenda confirmada. Quando um trabalho exige orçamento, esse prazo corre a partir da sua aceitação do orçamento.

Os produtos encomendados através da API de fulfilment são produzidos por encomenda e normalmente entregues em 5 a 10 dias úteis a contar da chegada da encomenda, conforme a marca do produto. Uma encomenda com produtos de várias marcas é expedida numa única embalagem e assume o prazo da sua linha mais lenta.

Os prazos indicados são estimativas dadas de boa-fé. Não constituem elemento essencial do contrato, e não respondemos por atraso causado por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo atos ou omissões da sua parte.

8. Os ficheiros que nos envia

Garante que é titular de tudo o que nos envia ou está autorizado a usá-lo, e que a sua utilização para o fim que descreveu não viola direitos de terceiros. Manter-nos-á indemnes de qualquer reclamação decorrente do incumprimento dessa garantia.

Concede-nos uma licença para armazenar, reproduzir e alterar os seus ficheiros na medida necessária à prestação dos serviços encomendados, e para guardar uma cópia durante o período descrito na nossa política de privacidade, de modo a que um ficheiro possa ser reemitido ou corrigido.

Não verificamos se um ficheiro que nos envia está protegido por direitos de terceiros, e não temos meios para o fazer. Essa verificação cabe-lhe a si.

9. Direitos sobre o que entregamos

Após pagamento integral, os ficheiros que lhe entregamos para uma dada encomenda passam a ser seus e pode usá-los, reproduzi-los e alterá-los sem restrição, incluindo comercialmente. Isso inclui o ficheiro de bordado editável, entregue por norma em vez de vendido à parte.

Mantemos a propriedade do nosso software, dos nossos processos e das nossas ferramentas. Nenhuma encomenda de ficheiros transfere qualquer direito sobre eles.

Podemos guardar uma cópia de um resultado para os nossos registos e para reemissão, e não usaremos os seus ficheiros nem as suas marcas para promover os nossos serviços sem o seu acordo escrito.

10. Qualidade e reclamações

Prestamos os serviços com cuidado e competência razoáveis, e cada ficheiro é verificado antes de ser entregue.

Se algo que entregamos não for o que foi encomendado, diga-nos e resolvemos. Faça-o dentro de um prazo razoável após a entrega e antes de o ficheiro ser usado em produção, porque um ficheiro que já correu numa máquina não pode ser avaliado depois.

Um ficheiro de bordado é produzido para a medida final, o tecido e a colocação que indicar. Se algum deles mudar, o ficheiro tem de mudar com ele, e isso é uma nova encomenda.

11. Responsabilidade

Nada nestas condições limita a responsabilidade por morte ou dano corporal causados por negligência, por dolo, nem por qualquer outro caso que não possa ser legalmente limitado.

Com essa ressalva, não respondemos perante si por lucros cessantes, perda de negócio, perda de poupança esperada, dano reputacional, nem por qualquer dano indireto ou consequente, seja qual for a sua origem.

Com essa ressalva, a nossa responsabilidade total decorrente de um contrato entre nós ou com ele relacionada está limitada ao montante que nos tiver pago ao abrigo desse contrato nos doze meses anteriores ao surgimento da reclamação.

Não respondemos pelos resultados de uma série de produção, incluindo materiais, tempo de máquina e mão de obra, quando tiver usado um ficheiro entregue sem o verificar previamente.

12. Suspensão e cessação

Qualquer das partes pode encerrar uma conta de ficheiros a qualquer momento. O encerramento não afeta uma encomenda já confirmada nem um montante já devido.

Podemos suspender ou encerrar uma conta com efeito imediato quando uma fatura esteja vencida, quando a informação da conta não seja verificável, quando a conta seja usada em violação destas condições, ou quando a lei nos obrigue a isso.

A Licença de Plataforma e a API de fulfilment cessam nos termos dos respetivos contratos.

13. Proteção de dados

Cada uma das partes é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que detém por direito próprio. A forma como tratamos dados pessoais está descrita na nossa política de privacidade, que faz parte destas condições.

Quando tratarmos dados pessoais por sua conta no âmbito da API de fulfilment ou da Licença de Plataforma, fá-lo-emos ao abrigo das cláusulas de subcontratação do contrato aplicável.

14. Disposições gerais

Podemos alterar estas condições. A versão aplicável é a publicada aqui no momento da confirmação da sua encomenda, e daremos aviso prévio razoável de qualquer alteração substancial que afete um contrato em vigor.

Não pode ceder nem transmitir os seus direitos ao abrigo destas condições sem o nosso consentimento escrito. Nós podemos ceder os nossos a uma sociedade que adquira o nosso negócio.

Se alguma disposição for considerada inaplicável, as restantes mantêm-se em vigor.

Ninguém além de si e de nós pode invocar estas condições.

15. Lei aplicável

Estas condições e qualquer litígio delas decorrente regem-se pela lei de Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição exclusiva.

Nada nesta cláusula afeta um direito que lhe assista ao abrigo de normas imperativas do seu país de estabelecimento.

As questões sobre estas condições devem ser dirigidas a contact@boutiquefactory.co.uk.